Questão FC136659
Com relação aos atos administrativos e suas classificações, julgue o item seguinte. Motivação, finalidade, competência, forma e objeto constituem elementos obrigatórios do ato admi
Atos Administrativos
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Motivação, finalidade, competência, forma e objeto constituem elementos obrigatórios do ato administrativo e requisitos de validade da sua prática, de modo que a ausência de qualquer um desses elementos implica a nulidade do ato praticado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde dois termos distintos. Os elementos essenciais do ato administrativo são: competência, finalidade, forma, objeto e motivo.
Já a motivação é a exposição formal dos motivos no próprio ato, ou seja, a materialização do motivo. Portanto, motivação não é elemento de formação, é um requisito documental quando exigido por lei ou pela natureza do ato.
A ausência de qualquer elemento essencial (como falta de competência, finalidade, forma, objeto ou motivo) compromete a validade e pode gerar nulidade. Porém a mera ausência da motivação só acarreta invalidade se houver exigência legal ou se a falta impedir o controle da legalidade do ato.
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