Com referência a atos administrativos e improbidade administrativa, julgue o item subsequente. O ato administrativo deve ser avaliado pelo seu conteúdo, não devendo ser invalidado

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A afirmação falha porque despreza o papel da forma como um dos elementos do ato administrativo, ao lado de competência, finalidade, motivo e objeto. Nem toda irregularidade formal é irrelevante, algumas formalidades são essenciais para a validade do ato.

Quando a lei exige determinada forma para que o ato produza efeitos, sua inobservância pode acarretar anulação, não simples correção. Nesses casos não cabe convalidação, pois o vício atinge a própria estrutura do ato e pode prejudicar terceiros ou a ordem pública.

Além disso, em hipóteses de improbidade, a prática reiterada ou dolosa de atos desprovidos das formalidades legais pode agravar a responsabilidade do agente, tornando a irregularidade mais gravosa do que um mero erro formal.