A respeito dos atos administrativos, julgue o item seguinte, considerando o posicionamento da doutrina majoritária. Ato administrativo praticado por autoridade incompetente e que a

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque a afirmação é absoluta ao dizer que ato praticado por autoridade incompetente e com defeito não pode ser convalidado, o que contraria a doutrina majoritária e a prática administrativa.

A convalidação é mecanismo da Administração para corrigir vícios sanáveis e manter os efeitos do ato, geralmente com efeitos ex tunc, conforme prevê a legislação administrativa. Nem todo vício impede aproveitamento do ato.

Especificamente, o vício de competência é, em regra, convalidável quando a competência não for exclusiva ou houver ausência de prejuízo ao interesse público ou a terceiros. Já vícios de finalidade, motivo e, em muitos casos, de objeto não admitem convalidação; vícios de forma podem ser sanados quando não essenciais.

Portanto a assertiva absoluta é incorreta, porquanto a incompetência administrativa costuma ser vício sanável, salvo exceções previstas.