Acerca de conceito, fontes e princípios do direito administrativo, julgue o item seguinte. É característica marcante do direito público a desigualdade nas relações jurídicas por el

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque o direito público, em especial o Direito Administrativo, se organiza em torno da supremacia do interesse público sobre o privado, o que gera uma relação jurídica desigual entre Estado e administrado.

Esse princípio, articulado com a indisponibilidade do interesse público e o regime jurídico-administrativo, justifica prerrogativas e limitações que não existem nas relações privadas.

Como exemplos concretos, destacam-se as cláusulas exorbitantes em contratos administrativos, o exercício do poder de polícia, a desapropriação e medidas de intervenção na propriedade, todas impondo restrições ou deveres aos particulares.

Essas prerrogativas conferem ao poder público poderes unilaterais e fiscais, criando a desigualdade necessária para a proteção do interesse coletivo.

Portanto, afirmar que o direito público se caracteriza por essa desigualdade é correto, pois decorre diretamente da primazia do interesse público.