Acerca dos princípios da impessoalidade e da supremacia do interesse público, julgue o próximo item. Do princípio da supremacia do interesse público decorre a posição jurídica de p

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque o princípio da supremacia do interesse público confere à Administração Pública uma posição jurídica de preponderância em relação aos interesses particulares, permitindo que o poder público priorize o atendimento do interesse público quando houver conflito.

Essa preponderância se manifesta em prerrogativas como a prática de atos unilaterais e imperativos, o exercício do poder de polícia, a desapropriação, a requisição e outras medidas previstas em lei, todas orientadas para a finalidade pública.

Importante ressalvar que essa supremacia não é absoluta, ela está condicionada à legalidade, à finalidade, à proporcionalidade e ao controle judicial, garantindo proteção aos direitos individuais.

Além disso, o princípio da impessoalidade complementa essa ideia, exigindo que a atuação administrativa vise ao interesse coletivo, e não a vantagens pessoais ou partidárias.