No que se refere a direito administrativo, ato administrativo e seus atributos e princípios, julgue o item que se segue. O princípio da eficiência expresso na Constituição Federal

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADA porque confundiu dois princípios distintos da administração pública.

O princípio da eficiência exige que a administração busque os melhores resultados com o menor custo, otimizando recursos públicos, rapidez e qualidade na prestação do serviço. Pode ser sintetizado por \( \text{eficiência} = \frac{\text{melhores resultados}}{\text{menor custo}} \).

Já o princípio da proporcionalidade trata da adequação das medidas ao fim público, e é ele que engloba a ideia de “medida idônea e necessária”.

A proporcionalidade subdivide-se em idoneidade (adequação), necessidade (exigibilidade) e proporcionalidade stricto sensu. A idoneidade verifica se o meio é apto ao fim, a necessidade exige o meio menos gravoso, e a proporcionalidade stricto sensu pondera intensidade da medida e justificativa.

Portanto, a frase está incorreta porque atribui ao princípio da eficiência a definição correta do princípio da proporcionalidade.