Questão FC136719
A respeito dos princípios da administração pública, julgue o item que se segue. No âmbito da administração pública, o princípio da moralidade associa-se à ideia da probidade admini
Regime Jurídico Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2016
No âmbito da administração pública, o princípio da moralidade associa-se à ideia da probidade administrativa, do decoro e da boa-fé.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O princípio da moralidade assume um papel fundamental na atuação da Administração Pública, pois está intimamente ligado à idéia de probidade administrativa, decoro e boa-fé. Essa conexão sugere que os servidores públicos devem agir não apenas em conformidade com a lei, mas também com preceitos éticos que prezem pela honestidade e transparência nas suas relações com a sociedade. O decreto que estabelece o Código de Ética do Serviço Público Federal (Decreto 1.171/94) reafirma essa vinculatividade ao ressaltar que a dignidade e a ética devem guiar o desempenho das funções, refletindo o compromisso com os valores que sustentam a atuação estatal. Dessa forma, o princípio da moralidade transcende a mera observância das normas legais e exige que a Administração atue visando o bem comum e respeitando padrões éticos elevadíssimos, representando uma obrigação moral que deve estar presente em cada ato administrativo, em todos os momentos.
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