No que se refere a ato administrativo, agente público e princípios da administração pública, julgue o item. O princípio da eficiência, considerado um dos princípios inerentes à adm

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque afirma que o princípio da eficiência não consta expressamente na Constituição, isso não é verdade.

O caput do Art. 37 da Constituição Federal enumera os princípios que regem a administração pública, incluindo expressamente a eficiência, na lista que traz "legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".

Historicamente, a inserção do princípio da eficiência no texto constitucional ocorreu pela EC 19/1998, em razão de reformas administrativas, por isso passou a figurar de forma explícita na Carta.

Na prática, o princípio exige atuação administrativa orientada para o bom desempenho, economia, produtividade, qualidade dos serviços e celeridade, cabendo a administração otimizar recursos e resultados.

Portanto, afirmar que não há previsão expressa da eficiência na CF é incorreto.