No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue. O princípio constitucional da moralidade, de observância forçosa na prática dos atos administrativos, visa, prec

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADA porque confunde princípios. A frase atribui ao princípio da moralidade o objetivo de garantir que o ato público alcance sua finalidade legal, contudo essa característica pertence ao princípio da finalidade.

O princípio da moralidade exige que o agente público atue segundo padrões éticos, probidade, lealdade e boa-fé, não bastando o cumprimento formal da lei, deve-se observar também o espírito e a ética da norma. Já o princípio da finalidade impõe que o ato administrativo busque o interesse público previsto na lei, ou seja, atinja o objetivo legal.

Portanto, a afirmação está incorreta por atribuir a finalidade ao princípio da moralidade.