A respeito dos princípios administrativos, julgue o próximo item. O princípio da impessoalidade é corolário do princípio da isonomia.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item está certo porque o princípio da impessoalidade é corolário do princípio da isonomia. A impessoalidade impõe que a Administração trate iguais de forma igual e não privilegie interesses pessoais, funcionando como concretização prática da igualdade de tratamento.

Na prática a impessoalidade se desdobra em três dimensões: dever de isonomia nas decisões, atuação vinculada ao interesse público e imputação dos atos à pessoa jurídica, não ao agente. Isso exige critérios objetivos, por exemplo a adoção de concurso público e procedimentos neutros, para evitar favorecimentos e discriminações.

Não impede que a lei estabeleça requisitos razoáveis vinculados às atribuições do cargo, desde que aplicados igualmente; o controle judicial admite tais exigências quando justificadas, e rechaça tratamentos diferenciados sem fundamento. Assim, a impessoalidade traduz a isonomia na atuação administrativa.