FC ConcursosFC Concursos

Questão FC136764

A respeito dos princípios da administração pública, julgue o item seguinte. A impessoalidade administrativa opera-se pro populo, vedando ao administrador a contratação dirigida int

Regime Jurídico Administrativo

CEBRASPE (CESPE) · 2013

A respeito dos princípios da administração pública, julgue o item seguinte.

A impessoalidade administrativa opera-se pro populo, vedando ao administrador a contratação dirigida intuito personae.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A resposta é CERTO porque o princípio da impessoalidade, previsto no art. 37 da CF, orienta que a atuação administrativa se dirija ao interesse público e não a interesses particulares, ou seja, opera pro populo.


Na prática isso significa que a escolha de fornecedores, contratados ou beneficiários deve seguir critérios objetivos e isonômicos, evitando favorecimentos. Assim, fica vedada a contratação dirigida intuitu personae, isto é, feita com base em laços pessoais ou preferência do agente.


Essa vedação protege a isonomia e a eficiência, e garante que decisões administrativas atendam ao interesse público, não a interesses privados, motivo pelo qual a assertiva foi considerada correta.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo