Em relação aos princípios da administração pública, julgue o item a seguir. O tratamento privilegiado a certas pessoas é considerado ofensivo ao princípio da igualdade ou da morali

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva é julgada ERRADO porque parte da premissa de que qualquer tratamento privilegiado ofende necessariamente o princípio da igualdade e da moralidade. Isso não é absoluto.

O princípio da isonomia admite distinções quando há fundamento legítimo e razoável, visando ao interesse público. A regra é tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades.

Assim, diferenciações previstas em lei e justificadas por finalidade pública não violam impessoalidade nem moralidade. Exemplos: reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos e tratamento diferenciado a microempresas nas licitações.

Portanto, não se pode afirmar categoricamente a impossibilidade de tratamentos privilegiados quando existirem causas justificadoras razoáveis e legais.