A respeito de agente administrativo, investidura e processo administrativo, julgue o item subsecutivo. O princípio da impessoalidade nada mais é do que o clássico princípio da fina

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi julgado CERTO porque o princípio da impessoalidade comporta, entre suas faces, a ideia clássica de finalidade. Isso significa que o administrador público deve praticar atos exclusivamente voltados ao cumprimento do fim legal, ao atendimento do interesse público, e não para beneficiar pessoas, grupos ou fins privados.

Em termos práticos, a impessoalidade tem uma "tripla formulação": dever de isonomia na atuação administrativa, dever de conformidade com o interesse público enquanto finalidade do ato, e imputação dos atos à pessoa jurídica estatal. Na visão que vincula impessoalidade à finalidade, exigir-se-á que todo ato público persiga o objetivo previsto em lei, sendo vedadas práticas como favorecimento ou publicidade partidária que desvirtuem esse propósito.