Questão FC136777
O Direito constitui uma linguagem prescritiva criada para disciplinar os comportamentos humanos, tornando possível a vida em sociedade. Alexandre Mazza. Considerando que essa premi
Regime Jurídico Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Considerando que essa premissa é aplicada em relação a qualquer ramo do Direito e tendo como foco os elementos norteadores do direito administrativo, julgue o item.
A supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade do interesse público se constituem em supraprincípios, que refletem a dualidade existente no exercício da função administrativa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Supraprincípios são princípios centrais do Direito Administrativo, dos quais derivam normas e demais princípios. Na doutrina clássica, destacam-se dois supraprincípios: a supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade do interesse público.
A afirmação foi julgada certa porque esses dois princípios ocupam posição fundante, orientando a atuação estatal. A supremacia explica as prerrogativas da Administração para limitar direitos privados quando necessário ao bem comum, a indisponibilidade impede que o gestor disponha livremente de bens, direitos e interesses públicos.
Essa combinação traduz a dualidade da função administrativa, confrontando poderes administrativos e proteção dos administrados, justificando, assim, o caráter supraprincipial atribuído a ambos.
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