Questão FC136783
Com relação à estrutura e à organização administrativa e aos princípios fundamentais da administração pública, julgue o item a seguir. Uma das manifestações do princípio da eficiên
Regime Jurídico Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Uma das manifestações do princípio da eficiência está nas rotinas de controle de resultados a que se submete o poder executivo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item está CERTO porque o princípio da eficiência na Administração Pública não se limita aos meios, ele também exige a busca por melhores resultados, economicidade e qualidade na prestação dos serviços.
Práticas como monitoramento de metas, indicadores de desempenho, auditorias, avaliação interna e externa e canais de atendimento ao usuário são manifestações concretas desse princípio, pois visam reduzir desperdícios e aprimorar o serviço.
Em termos simples, pode-se entender a eficiência como \(Eficiência=\frac{Resultados}{Recursos}\), o que justifica mecanismos de controle de resultados.
Além disso, a Constituição, em art. 37, §3º, prevê a avaliação periódica da qualidade dos serviços e a participação do usuário, reforçando a obrigatoriedade desses controles pelo Poder Executivo.
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