Julgue o item subsecutivo, de acordo com os princípios que compõem o direito administrativo brasileiro. A ação administrativa tendente a beneficiar ou a prejudicar determinada pess

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A afirmação confunde princípios distintos. Uma ação administrativa voltada a beneficiar ou prejudicar pessoa determinada fere principalmente o princípio da impessoalidade, que exige que os atos públicos atendam ao interesse público e não a interesses ou preferências pessoais.

O princípio da isonomia exige tratamento igual entre pessoas que se encontrem em situação equivalente, vedando discriminações injustificadas; não toda medida dirigida a alguém constitui ofensa à isonomia, especialmente se houver previsão legal ou fundamento objetivo que justifique tratamento diverso.

Assim, favorecimento ou perseguição por motivo pessoal viola a impessoalidade e pode implicar ilegalidade ou abuso de poder, enquanto a violação da isonomia depende da ausência de critério legítimo para diferenciar os tratamentos.