Julgue o item que se segue, relativo ao direito administrativo. No âmbito da administração pública, a correlação entre meios e fins é uma expressão cujos sentido e alcance costumam

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item está marcado como ERRADO porque a expressão "correlação entre meios e fins" refere-se, em doutrina e prática administrativa, à ideia de proporcionalidade e razoabilidade, e não diretamente ao princípio da eficiência.

O princípio da eficiência trata de desempenho, celeridade, economicidade e melhor utilização dos recursos públicos, meta de rendimento e qualidade na prestação do serviço.

Por outro lado, a relação entre meios e fins envolve a exigência de adequação, necessidade e proporcionalidade da medida adotada pela Administração, evitando sacrifícios ou restrições superiores ao estritamente necessário. A legislação administrativa, por exemplo a Lei nº 9.784/1999, prevê a exigência de adequação entre meios e fins.

Assim, afirmar que essa correlação é diretamente associada ao princípio da eficiência é incorreto, porque pertence ao campo dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.