A respeito de órgão público, agente de fato e princípios da administração pública, julgue o item que se segue. Segundo o princípio da indisponibilidade, o agente público não dispõe

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item está correto porque o princípio da indisponibilidade impõe que o agente público não detenha poder patrimonial pleno sobre os bens e interesses públicos, ele apenas os administra em favor da coletividade.

Isso significa que a atuação do agente é limitada: não pode dispor livremente de bens, direitos ou valores públicos conforme gosto pessoal, deve obedecer à legalidade e à finalidade pública, preservando o interesse coletivo.

Há margem para discricionariedade administrativa, porém essa liberdade é controlada, ela existe apenas nos limites traçados pela lei e pelos demais princípios, como a finalidade e a moralidade.

Na prática, por exemplo, a venda de imóvel público é possível, mas depende de procedimento legal e justificativa de interesse público, demonstrando que o agente tutela o patrimônio de terceiros, não o possui.