Questão FC136821
Julgue o item subsequente, relativo ao direito administrativo. O princípio da moralidade pretende tutelar o descontentamento da sociedade em razão da deficiente prestação de serviç
Regime Jurídico Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2012
O princípio da moralidade pretende tutelar o descontentamento da sociedade em razão da deficiente prestação de serviços públicos e de inúmeros prejuízos causados aos usuários.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADA porque descreve o conteúdo do princípio da eficiência, e não do princípio da moralidade.
O princípio da moralidade impõe que a atuação administrativa observe padrões éticos e de probidade, boa-fé, lealdade às finalidades públicas e conformidade com os valores sociais, coibindo atos imorais ou de caráter ilícito.
Já o princípio da eficiência visa à melhor prestação dos serviços públicos, exigindo produtividade, economicidade, presteza e redução de desperdícios, justamente para evitar a má prestação e os prejuízos aos usuários.
Portanto, como a afirmação trata do descontentamento social por serviços deficientes, ela refere-se à eficiência, motivo pelo qual está incorreta ao atribuir esse objetivo à moralidade.
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