Questão FC137025
A administração direta existe nas esferas federal, estadual e municipal?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A administração direta existe nas esferas federal, estadual e municipal?
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Gabarito
Certo
Sim. A administração direta existe nas esferas federal, estadual e municipal.• Administração Direta: formada pelos órgãos que exercem funções administrativas de maneira centralizada.
• Esferas: presente nas esferas federal, estadual e municipal, atuando na execução das atividades administrativas do Estado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/137025
Comentário do professor
Comentário: O enunciado está CERTO. Para compreender isso, é fundamental analisar a estrutura da Administração Direta nos diferentes níveis de governo. No âmbito da Administração Federal, a estrutura direta é composta pelos órgãos que se reportam diretamente à Presidência da República e aos Ministérios, conforme o que estabelece o Decreto-Lei 200/1967. Contudo, essa configuração não se restringe apenas à esfera federal. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, menciona que a Administração Pública em todas as esferas — União, Estados, Municípios e até mesmo o Distrito Federal — deve seguir princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Portanto, a Administração Direta é uma característica comum nos três níveis de governo, sendo formada pelos órgãos que exercem funções administrativas de maneira centralizada. Esses órgãos são essenciais para a realização das políticas públicas e para a execução das atividades administrativas do Estado, independente do nível em que atuem. O entendimento é que órgãos da administração direta estão presentes não apenas no governo federal, mas nas esferas estadual e municipal, reiterando a ideia de uma estrutura administrativa que se prolifera pelo território nacional.
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