Questão FC137026
A administração pública direta inclui pessoas jurídicas com personalidade jurídica distinta do Estado?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A administração pública direta inclui pessoas jurídicas com personalidade jurídica distinta do Estado?
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Gabarito
Errado
Não. A administração pública direta é composta pelos órgãos que integram a estrutura das pessoas jurídicas de direito público, ou seja, da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, e esses órgãos exercem suas funções de maneira centralizada, representando diretamente o Estado.• Administração direta: composta pelos órgãos que fazem parte da estrutura das pessoas jurídicas de direito público, pertencentes à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, atuando de forma centralizada e representando diretamente o Estado.
• Administração indireta: formada por entidades com personalidade jurídica distinta, como autarquias, fundações públicas e empresas estatais, que atuam em funções administrativas e possuem personalidade jurídica própria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/137026
Comentário do professor
Comentário: O item proposto está ERRADO.
A administração pública direta é composta pelos órgãos que fazem parte da estrutura das pessoas jurídicas de direito público, ou seja, da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Esses órgãos exercem suas funções de maneira centralizada, representando diretamente o Estado.
Em contrapartida, as entidades e pessoas jurídicas mencionadas no exame são, na verdade, parte da administração pública indireta, que inclui autarquias, fundações públicas e empresas estatais, ou seja, entidades que, embora atuem em funções administrativas, possuem personalidade jurídica distinta.
Portanto, a administração direta é a expressão do poder estatal em sua forma mais pura e coesa, enquanto as entidades com autonomia são consideradas diferentes do Estado no que tange à sua estrutura jurídica. Assim, a afirmação inicial confunde as categorias da organização administrativa brasileira.
Gabarito: ERRADO.
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