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Questão FC137031

O que compõe a administração direta e a administração indireta?

Organização Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2016

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Indireta, responda:

O que compõe a administração direta e a administração indireta?
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Gabarito

Errado

A administração direta é composta por órgãos sem personalidade jurídica, e a administração indireta é composta por entidades com personalidade jurídica criadas para executar atividades específicas.



• Administração direta: composta somente por órgãos, que são entidades sem personalidade jurídica, pertencentes à estrutura organizacional do Estado.
• Administração indireta: composta por entidades com personalidade jurídica, como autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, criadas para executar atividades específicas e facilitar a descentralização administrativa.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/137031

Comentário do professor

Comentário: O item em questão está ERRADO. A distinção entre administração direta e administração indireta é fundamental no campo do Direito Administrativo. A administração direta reside na estrutura organizacional do Estado, sendo composta somente por órgãos, que são entidades sem personalidade jurídica. Basicamente, esses órgãos, como ministérios e secretarias, fazem parte da própria máquina administrativa do governo.
Por outro lado, a administração indireta engloba entidades que possuem personalidade jurídica, como autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. Essas entidades são criadas para executar atividades específicas, facilitando a descentralização das funções estatais. Portanto, mencionar órgãos públicos em um contexto que se refere apenas à administração indireta é um verdadeiro deslize, pois órgãos pertencem a um mecanismo de desconcentração, enquanto as entidades da administração indireta são frutos da descentralização administrativa.

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