Questão FC137032
Existe hierarquia entre um ministério e uma autarquia reguladora?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Existe hierarquia entre um ministério e uma autarquia reguladora?
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Gabarito
Certo
Não existe hierarquia entre um ministério e uma autarquia reguladora, há vinculação administrativa, não subordinação, e ambas atuam de forma autônoma.• Administração Direta: o ministério é órgão do Poder Executivo pertencente à administração direta e atua nessa condição.
• Administração Indireta: a autarquia é de regime especial pertencente à administração indireta e foi criada para garantir maior autonomia na fiscalização e regulação de atividades essenciais para a sociedade.
• Relação administrativa: entre órgão e autarquia existe vinculação administrativa, não subordinação direta, e a autarquia exerce suas funções de maneira independente do ministério.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/137032
Comentário do professor
Comentário: Para compreender a afirmação de que “não existe hierarquia entre o Ministério da Saúde e a ANVISA”, é crucial analisar a estrutura da Administração Pública no Brasil. O Ministério da Saúde faz parte da Administração Direta, sendo um órgão do Poder Executivo. Em contrapartida, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é uma autarquia de regime especial, ou seja, pertence à Administração Indireta.
As agências reguladoras, como a ANVISA, foram criadas com o intuito de garantir uma maior autonomia na fiscalização e regulação de atividades essenciais para a sociedade. Isso significa que, ao contrário de uma relação hierárquica, entre um órgão e uma entidade autárquica existe uma vinculação administrativa, mas não uma subordinação direta.
Portanto, a ANVISA exerce suas funções de maneira independente do Ministério, sendo que ambos, embora vinculados à mesma esfera do Estado, atuam de forma autônoma em seus respectivos papéis.
Dessa forma, podemos afirmar, com segurança, que a alternativa está correta.
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