As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público?

Gabarito

Errado

As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado.

Comentário do professor

Comentário: A afirmativa está ERRADA.
Para entender por que as empresas públicas não são consideradas pessoas jurídicas de direito público, é importante primeiro revisar suas características. Segundo a Constituição Federal de 1988, as empresas públicas, juntamente com as sociedades de economia mista, são classificadas como entidades da Administração indireta, mas ambas têm a natureza jurídica de dimas dedicação a direito privado.
Isso significa que, apesar de serem criadas pela União para desempenhar atividades de interesse público, elas operam sob o regime privado e não se enquadram na definição de entidades do direito público, como as autarquias, que possuem prerrogativas próprias da administração pública.
Portanto, a diferença reside na sua forma de organização e no regime jurídico que as rege. Enquanto as autarquias são entidades com funções típicas do Estado, as empresas públicas e sociedades de economia mista seguem normas mais flexíveis, como as do Código Civil. Por esta razão, o erro na questão se confirma: empresas públicas são, de fato, pessoas jurídicas de direito privado, não de direito público.