Questão FC137042
Entidades do Terceiro Setor que prestam serviços de interesse público são autarquias?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Entidades do Terceiro Setor que prestam serviços de interesse público são autarquias?
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Gabarito
Errado
Falso. Entidades do Terceiro Setor têm natureza jurídica de direito privado e não se qualificam como autarquias.• Natureza jurídica: possuim natureza jurídica de Direito Privado e atuam sem finalidade de lucro.
• Vinculação administrativa: não integram a administração direta ou indireta do Estado e não são autarquias.
• Relação com o Estado: atuam com apoio do governo federal e têm caráter flexível e colaborativo, complementando o poder público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/137042
Comentário do professor
Comentário: O enunciado está ERRADO.
Os órgãos mencionados, como o SESC (Serviço Social do Comercio), SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e SESI (Serviço Social da Indústria), não se qualifica como autarquias, mas sim como entidades que integram o chamado Terceiro Setor.
Estas entidades são caracterizadas por possuírem natureza jurídica de Direito Privado e são criadas com o objetivo de realizar atividades de interesse público, sem visarem lucro, geralmente oferecendo serviços nas áreas sociais e de formação profissional.
Apesar de serem fundamentais para o desenvolvimento social e econômico do país, não estão sob a estrutura da administração direta ou indireta do Estado, mas atuam com o apoio do governo federal para realizar suas funções.
Essa distinção é crucial, pois as autarquias são entidades autônomas criadas por lei, vinculadas à administração pública, enquanto as instituições do Terceiro Setor possuem um caráter mais flexível e colaborativo, de atuação complementar ao poder público.
Portanto, os citados no item são exemplos clássicos do Sistema S e não de autarquias, reforçando assim o gabarito como ERRADO.
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