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Questão FC137044

Fundações públicas e privadas pertencem ambas à administração indireta?

Organização Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Indireta, responda:

Fundações públicas e privadas pertencem ambas à administração indireta?
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Gabarito

Errado

A afirmação está errada: fundações públicas e privadas têm naturezas distintas, e apenas as fundações públicas integram a administração indireta.



• Fundações públicas: São criadas por determinação legal, possuem patrimônio público destinado a objetivos sociais e integram a administração indireta.
• Fundações privadas: Não têm vínculo com o Estado, são instituídas por particulares por escritura ou testamento com patrimônio destinado a finalidades específicas e não integram a administração indireta.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/137044

Comentário do professor

Comentário: O enunciado está ERRADO. É fundamental entender que as fundações possuem duas naturezas distintas: as públicas e as privadas.
As fundações públicas integram, sim, a administração indireta. Elas são criadas por determinação legal e têm um acervo patrimonial público destinado a objetivos sociais, como é o caso da FUNAI e do IBGE, visando sempre ao interesse coletivo.
Por outro lado, as fundações privadas não têm vínculo com o Estado, sendo criadas por particulares conforme regras do Código Civil. De acordo com o artigo 62 do CC, a fundação é instituída por escritura ou testamento com patrimônio destinado a finalidades específicas, que não atuam na administração pública.
Portanto, ao afirmar que tanto as fundações públicas quanto as privadas pertencem à administração indireta, o item confunde as categorias jurídicas e a resposta correta é, de fato, ERRADO.

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