Questão FC137047
Como se distinguem, quanto à composição do capital, empresa pública e sociedade de economia mista?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Como se distinguem, quanto à composição do capital, empresa pública e sociedade de economia mista?
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Gabarito
Errado
Empresas públicas têm 100% do capital oriundo de recursos públicos, enquanto sociedades de economia mista combinam capital público e privado.• Empresas públicas: constituem-se como pessoas jurídicas de direito privado e possuem todo o capital proveniente de recursos públicos, inteiramente financiadas pelo Estado.
• Sociedades de economia mista: combinam capital público e privado, sendo essa conjugação o que as diferencia das empresas públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/137047
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado está ERRADO. Embora seja verdade que podemos classificar as entidades da administração indireta em dois grupos principais, a descrição do grupo das empresas públicas é imprecisa. As empresas públicas são, de fato, constituídas como pessoas jurídicas de direito privado; entretanto, elas possuem 100% de seu capital oriundo de recursos públicos, ou seja, são inteiramente financiadas pelo Estado. Por outro lado, as sociedades de economia mista combinam capital público e privado, sendo este o ponto que diferencia esses dois tipos de entidades. A confusão ocorre ao não reconhecer que ambas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, pertencem à administração indireta, mas pela totalidade do capital das primeiras, isso não se enquadra no conceito de “conjugação” de capital, o que reformula a análise proposta. Assim, a afirmação falha em captar a essência das características distintivas que definem a estrutura de capital dessas entidades.
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