Questão FC137048
As empresas públicas integram a administração direta?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2014
As empresas públicas integram a administração direta?
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Gabarito
Errado
Não. As empresas públicas integram a Administração Indireta e não a Administração Direta.• Administração Direta: composta por órgãos sem personalidade jurídica própria, que são extensões do ente estatal.
• Administração Indireta: integrada por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, como autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/137048
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está ERRADA. Para entender isso, é fundamental lembrar que a Administração Direta é composta por órgãos que não possuem personalidade jurídica própria; são extensões do próprio ente estatal. No caso da União, ela é a pessoa política que concentra esses órgãos, como ministérios e secretarias. Assim, a Administração Direta é responsável pela gestão da máquina pública e não se confunde com entidades que possuem autonomia jurídica, que pertencem à Administração Indireta.
Já a Administração Indireta, em contraposição, é integrada por entidades como autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, todas dotadas de personalidade jurídica própria. Isso significa que essas entidades podem atuar de forma independente, celebrando contratos e assumindo obrigações. Portanto, ao afirmar que as empresas públicas são parte da administração direta, o item se equivoca, uma vez que estas são, de fato, partes da Administração Indireta conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Assim, a distinção entre os dois tipos de administração é essencial para a correta compreensão do funcionamento do Estado.
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