Questão FC137049
Uma fundação pública vinculada à administração federal integra a administração indireta da União?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Uma fundação pública vinculada à administração federal integra a administração indireta da União?
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Gabarito
Certo
Sim. Uma fundação pública vinculada à administração federal integra a administração indireta da União.• Administração indireta: é formada por autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, entidades que possuem personalidade jurídica própria, sendo as fundações públicas criadas por lei específica e destinadas a realizar atividades de interesse público, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e patrimônio próprio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/137049
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é CERTA, pois a FUNDACENTRO, que é a Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho, integra a Administração Indireta da União.
Para entender isso, é fundamental reconhecer que a Administração Pública se organiza em duas grandes vertentes: a Direta, que abrange órgãos do poder público, e a Indireta, composta por entidades que possuem personalidade jurídica própria.
Segundo a Constituição Federal de 1988, a Administração Indireta é formada por autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, conforme descrito no inciso XIX do art. 37.
A FUNDACENTRO é uma fundação pública, o que significa que foi criada por lei específica e se destina a realizar atividades de interesse público, sem fins lucrativos.
Elas são reconhecidas por possuírem autonomia administrativa e seu próprio patrimônio, que é essencial para o financiamento de suas atividades, sendo mantidas por recursos federais e outras fontes.
Assim, podemos afirmar que a FUNDACENTRO, por ser vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e caracterizar-se como uma fundação pública, é um exemplo claro da estrutura da Administração Indireta da União.
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