Questão FC137051
Todos os entes federativos podem instituir entidades da administração indireta?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Todos os entes federativos podem instituir entidades da administração indireta?
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Gabarito
Certo
Sim. Todos os entes federativos podem instituir entidades da administração indireta.• Entes federativos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem instituir entidades da administração indireta.
• Espécies admitidas: Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista são exemplos de entidades da administração indireta.
• Personalidade jurídica: Essas entidades possuem personalidade jurídica própria e autonomia para gerir seus interesses, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/137051
Comentário do professor
Comentário: O item está CERTO. De acordo com a Constituição Federal de 1988, especialmente no artigo 37, a estrutura da Administração Pública é dividida entre direta e indireta, abrangendo todos os níveis da Federação, incluindo os municípios. Isso significa que cada ente federativo, seja a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios, está habilitado a instituir entidades da administração indireta como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. As entidades da administração indireta são dotadas de personalidade jurídica própria, ou seja, possuem autonomia para gerenciar seus próprios interesses, respeitando, é claro, os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Em suma, essa flexibilidade permite que todos os entes federativos desempenhem funções administrativas de maneira mais eficiente e adaptada às necessidades locais, ampliando a capacidade do Estado de atender suas demandas com mais eficácia e agilidade.
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