A criação de uma secretaria vinculada a um ministério constitui descentralização?

Gabarito

Errado

Não. Trata-se de desconcentração administrativa, pois a criação redistribui funções entre órgãos da mesma pessoa jurídica.

Comentário do professor

Comentário: A afirmação analisada se refere à criação de uma nova secretaria pela União, vinculada a um ministério, a qual não representa uma forma de descentralização, mas sim uma claramanifestação de desconcentração administrativa. Isso ocorre porque, ao estabelecer uma secretaria que opera dentro da estrutura do ministério, a União está apenas redistribuindo funções entre órgãos que pertencem à mesma pessoa jurídica, ou seja, dentro do mesmo ente federativo. A desconcentração é caracterizada pela criação de órgãos que possuem competências específicas para gerenciar atividades, mas que ainda assim fazem parte da administração direta, mantendo uma hierarquia sob a égide do mesmo ente. Por outro lado, a descentralização implica na transferência de atribuições para entidades que se distinguem do ente federado original, como entidades da administração indireta, onde a titularidade dos serviços se transfere para outro agente. Em suma, a criação de uma nova secretaria vinculada a um ministério é um exemplo de desconcentração, e, portanto, o gabarito está correto ao considerar a assertiva ERRADA.