Questão FC137057
O que caracteriza a desconcentração na administração pública?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2016
O que caracteriza a desconcentração na administração pública?
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Gabarito
Errado
• Desconcentração: redistribuição de funções dentro da mesma entidade pública, criando órgãos que não adquirem personalidade jurídica própria e permanecem sob a mesma pessoa jurídica.
• Descentralização: transferência de atribuições a entidades distintas, públicas ou privadas, que passam a ter autonomia e personalidade jurídica própria, sem vínculo hierárquico com a administração central.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/137057
Comentário do professor
Comentário: O item em questão está ERRADO. A confusão surge da troca entre os conceitos de descentralização e desconcentração.
A desconcentração refere-se à redistribuição de funções dentro de uma mesma entidade pública, onde, apesar de haver a criação de novos órgãos ou repartições, eles não se tornam pessoas jurídicas independentes. Em outras palavras, a desconcentração é uma forma de gestão interna que não altera a estrutura jurídica básica da entidade, mantendo todos os órgãos sob a mesma pessoa jurídica, sem a criação de entidades autônomas.
Por outro lado, a descentralização envolve a transferência de atribuições a entidades distintas, que podem ser públicas ou privadas, criando assim relações de autonomia e não hierárquicas. Por exemplo, quando se estabelece uma autarquia ou uma fundação, ocorre descentralização, uma vez que estas possuem personalidade jurídica própria e estão desvinculadas da hierarquia da administração central. Portanto, o item equivoque-se ao afirmar que a desconcentração se caracteriza pela criação de uma nova pessoa jurídica para a execução de serviços, quando na verdade essa atribuição descreve a descentralização.
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