Questão FC137058
Órgãos criados dentro da mesma pessoa jurídica e subordinados hierarquicamente configuram centralização ou desconcentração?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Órgãos criados dentro da mesma pessoa jurídica e subordinados hierarquicamente configuram centralização ou desconcentração?
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Gabarito
Errado
Corresponde à desconcentração.• Desconcentração: distribuição interna de competências, com criação de órgãos sem personalidade jurídica própria subordinados à mesma entidade.
• Centralização: concentração das decisões e atribuições em um único ponto da estrutura administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/137058
Comentário do professor
Comentário: O item está ERRADO. A questão apresentada aborda conceitos fundamentais da organização administrativa da União, que são frequentemente confundidos. Quando se diz que uma atribuição administrativa foi outorgada a um órgão público dentro da mesma pessoa jurídica, estamos falando de desconcentração, não de centralização.
A desconcentração pode ser entendida como uma distribuição interna de competências, onde novos órgãos são criados sem personalidade jurídica própria, mas subordinados à mesma entidade. Por outro lado, a centralização implica uma concentração das decisões e atribuições em um único ponto da estrutura administrativa, o que não é o caso aqui.
Portanto, a descrição mencionada se refere à desconcentração de funções, que ocorre de forma organizada dentro dos órgãos do Estado, ressaltando a relação de subordinação e coordenação, e é essa a razão pela qual a afirmativa é considerada errada.
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