Questão FC137059
O que caracteriza a descentralização administrativa?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2016
O que caracteriza a descentralização administrativa?
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
A descentralização administrativa é a delegação de poderes e a transferência da execução de atividades do Estado a uma nova pessoa jurídica, fundamentada no princípio da eficiência para otimizar a gestão e a prestação de serviços públicos.• Delegação de poderes: transferência de poderes e responsabilidades do Estado para outras entidades.
• Nova pessoa jurídica: pressupõe a transferência da execução das atividades para um novo ente jurídico.
• Princípio da eficiência: fundamento que busca otimizar a gestão e a prestação de serviços públicos.
• Princípio da especialidade: as entidades descentralizadas são mais aptas a atuar em suas áreas de competência.
• Finalidade: realizar o serviço com mais qualidade, rapidez e adaptado às necessidades da população.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/137059
Comentário do professor
Comentário: O item está CERTO. A descentralização administrativa é um conceito crucial no âmbito do Direito Administrativo, que envolve a delegação de poderes e responsabilidades do Estado para outras entidades, o que se reflete na transferência da execução de atividades para um novo ente, ou seja, uma nova pessoa jurídica. Essa prática tem como fundamento o princípio da eficiência, que busca otimizar a gestão e a prestação de serviços públicos.
Quando o Estado opta pela descentralização, ele não apenas desvincula a execução das atividades da administração direta, mas também busca atender ao princípio da especialidade, onde as entidades descentralizadas, como autarquias e fundações, estão mais aptas a lidar com suas respectivas áreas de competência.
Assim, essa transferência é justificada pelo interesse em realizar um serviço com mais qualidade, rapidez e adaptado às necessidades da população, o que se alinha perfeitamente ao objetivo de oferecer uma administração mais eficiente e eficaz.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em