Questão FC137061
A descentralização administrativa permite delegar atividades públicas a empresas privadas?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2016
A descentralização administrativa permite delegar atividades públicas a empresas privadas?
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Gabarito
Certo
A descentralização administrativa permite delegar a execução de atividades da administração pública a empresas privadas.• Por serviços: Na modalidade por serviços são transferidos a execução e a titularidade das atividades, podendo envolver pessoas jurídicas de direito público ou privado.
• Por colaboração: Geralmente ocorre via contratos, delegando a execução de serviços a entidades privadas, como concessionárias e permissões.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/137061
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA. A descentralização administrativa é um princípio que permite à administração pública delegar a execução de suas atividades a outros entes, incluindo as empresas privadas. Esse mecanismo é fundamental para otimizar a gestão pública, uma vez que permite uma distribuição mais eficiente de tarefas e responsabilidades.
Existem dois tipos principais de descentralização: a por serviços e a por colaboração. Na modalidade por serviços, são transferidos não apenas a execução, mas também a titularidade das atividades, podendo envolver pessoas jurídicas tanto de direito público quanto privado. Por outro lado, a descentralização por colaboração geralmente ocorre via contratos, onde se delega a execução de serviços a entidades privadas, como as concessionárias e permissões. Essas entidades, apesar de não pertencerem diretamente à estrutura do Estado, exercem uma função pública fundamental, contribuindo para a eficiência e dinamismo da administração pública. Assim, fica claro que a descentralização não apenas é permitida, mas é uma ferramenta essencial da gestão pública moderna.
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