Questão FC137063
O que caracteriza a descentralização na organização administrativa?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O que caracteriza a descentralização na organização administrativa?
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Gabarito
Errado
A descentralização é a redistribuição de competências para entidades autônomas criadas para fins específicos, sem estabelecer relação hierárquica entre elas.• Redistribuição de competências: Transferência de atribuições a outra pessoa jurídica criada para objetivo específico, visando maior eficiência nas atividades estatais.
• Autonomia entre entidades: Existe autonomia entre a entidade que cria e a criada, sem subordinação clássica.
• Ausência de hierarquia: A relação descentralizadora não é hierárquica, diferindo da desconcentração onde há subordinação.
• Controle finalístico: O controle exercido tende a ser voltado à finalização dos objetivos, não à manutenção de subordinação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/137063
Comentário do professor
Comentário: O item em análise está INCORRETO.
A descentralização, em sua essência, refere-se à redistribuição de competências para entidades autônomas que são criadas com propósitos específicos, ou seja, por meio dessa prática, a Administração Pública busca alcançar maior eficiência nas atividades estatais.
É crucial entender que, ao contrário do que se afirma, essa relação não é caracterizada por hierarquia, como ocorreria em um modelo de desconcentração, onde as entidades são subordinadas entre si.
Nas situações de descentralização, existe uma autonomia entre a entidade que cria e aquela que é criada, o que resulta em um controle mais voltado à finalização dos objetivos, mas sem manter uma subordinação clássica.
Portanto, o erro do enunciado deriva da confusão entre a natureza descentralizadora e as estruturas de subordinação, que não se aplicam nesse contexto.
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