Questão FC137066
O que é desconcentração administrativa?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O que é desconcentração administrativa?
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Gabarito
Certo
Desconcentração administrativa é a distribuição de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica.• Organização interna: técnica que visa a organização interna dos órgãos de uma mesma entidade pública, promovendo a distribuição de competências entre suas unidades e permitindo especialização em atribuições específicas.
• Personalidade jurídica: as novas repartições criadas não possuem personalidade jurídica própria e atuam em nome da mesma pessoa jurídica.
• Descentralização: prática distinta que envolve transferência de competências para outros entes, não ocorrendo dentro da mesma pessoa jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/137066
Comentário do professor
Comentário: O item está CERTO. A desconcentração administrativa é uma técnica que visa a organização interna dos órgãos de uma mesma entidade pública, promovendo a distribuição de competências entre suas diferentes unidades. Isso significa que, dentro de uma mesma pessoa jurídica, como a União, há uma repartição de tarefas e responsabilidades. Essa estruturação interna é essencial para garantir eficiência na administração pública, permitindo que diferentes órgãos se especializem em atribuições específicas. É importante não confundir essa prática com a descentralização, que envolve a transferência de competências para outros entes, como autarquias ou entidades privadas. Assim, a desconcentração é uma modalidade que ocorre interna corporis, onde as novas repartições criadas não possuem personalidade jurídica própria, mas atuam em nome da mesma pessoa jurídica. Portanto, a afirmação de que a desconcentração administrativa é a distribuição de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica está absolutamente correta.
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