Questão FC137067
O que caracteriza a desconcentração administrativa?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O que caracteriza a desconcentração administrativa?
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Gabarito
Certo
A desconcentração administrativa é a distribuição de competências e funções dentro da mesma pessoa jurídica por meio de reorganização interna.• Redistribuição de funções: é a desagregação do trabalho do núcleo central para setores ou repartições periféricas.
• Pessoa jurídica: os órgãos criados continuam integrados à mesma pessoa jurídica.
• Diferença da descentralização: na descentralização há transferência de poderes e autonomia para entidades distintas.
• Organização interna: pode ocorrer de forma horizontal e vertical, permitindo maior eficiência e especialização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/137067
Comentário do professor
Comentário: O item está CERTO. O conceito de desconcentração administrativa se refere à maneira como as competências são distribuídas dentro de uma mesma pessoa jurídica, neste caso, a União. Quando um novo ministério é criado, como o mencionado Ministério de Aquisições, estamos apenas reestruturando a organização interna, sem alterar a essência da entidade. Isso é uma redistribuição de funções, por meio da qual o trabalho é desagregado de um núcleo central para setores ou repartições periféricas.
A desconcentração acontece de forma horizontal e vertical, permitindo que as atividades sejam executadas com maior eficiência, já que o novo ministério pode focar exclusivamente em um tema específico — aqui, as aquisições — enquanto continua integrado à estrutura maior da administração pública. É importante notar que, apesar de novos órgãos serem criados, todos eles continuam fazendo parte da mesma pessoa jurídica, o que distingue a desconcentração da descentralização, onde há transferência de poderes e autonomia para entidades distintas. Assim, o surgimento do Ministério de Aquisições é um exemplo claro de desconcentração, viabilizando uma gestão mais especializada e eficiente das aquisições governamentais.
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