Questão FC137069
Qual a diferença essencial entre desconcentração e descentralização administrativa?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual a diferença essencial entre desconcentração e descentralização administrativa?
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Gabarito
Errado
Desconcentração é a criação de novos órgãos dentro da mesma pessoa jurídica que mantém a titularidade das competências, enquanto descentralização é a criação de entidades autônomas com personalidade jurídica própria.• Desconcentração: criação de novos órgãos dentro da mesma entidade administrativa, com distribuição interna de funções e manutenção da titularidade das competências.
• Descentralização: criação de novas entidades autônomas com personalidade jurídica própria, como autarquia ou empresa pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/137069
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está ERRADA por conflitar com os conceitos fundamentais de Administração Pública. Para compreendê-lo melhor, é essencial distinguir desconcentração de descentralização. A desconcentração refere-se à criação de novos órgãos dentro da mesma entidade administrativa, que mantém a titularidade das competências. Isso ocorre, por exemplo, quando se institui um órgão que realiza atividades de polícia judiciária, como o DPF, que é um órgão da União. Portanto, a criação deste órgão não resulta em transferência de competência para outra entidade, mas sim na distribuição interna de funções dentro da mesma pessoa jurídica. Já a descentralização implicaria a criação de novas entidades, autônomas e com personalidade jurídica própria, como uma autarquia ou empresa pública. Nesse contexto, podemos concluir que a instituição de um novo órgão no âmbito da União é um exemplo evidente de desconcentração, e não de descentralização.
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