Questão FC137070
Qual é o efeito da descentralização sobre o liame hierárquico e a relação de subordinação entre delegante e recebedora da delegação?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é o efeito da descentralização sobre o liame hierárquico e a relação de subordinação entre delegante e recebedora da delegação?
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Gabarito
Certo
Há ruptura do liame hierárquico e exclusão da relação de subordinação entre a entidade que delega e a entidade que recebe a delegação.• Descentralização: operação entre duas entidades em que a que recebe a delegação atua de forma autônoma, não estando subordinada à que delegou, estando vinculada por formalismo contratual.
• Desconcentração: atividades permanecem sob o mesmo teto jurídico e implicam subordinação hierárquica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/137070
Comentário do professor
Comentário: A questão proposta aborda a descentralização da atividade administrativa de um município ao delegar uma função pública a uma pessoa jurídica de direito privado. Esse processo implica uma mudança estrutural significativa na organização da administração pública. Ao extinguir um órgão interno e transferir a responsabilidade de prestar um serviço público, o município rompe com a hierarquia tradicional que caracteriza a administração direta.
Na descentralização, temos a operação entre duas entidades: a que delega (neste caso, o município) e a que recebe a delegação (a pessoa jurídica de direito privado), que atuará de forma autônoma. Isso significa que, ao contrário da desconcentração, onde as atividades permanecem sob o mesmo teto jurídico e implicam subordinação hierárquica, a descentralização estabelece uma relação diferente, onde a entidade descentralizada não está subordinada àquela que a delegou, mas sim vinculada por um formalismo contratual.
Portanto, ao afirmar que houve uma ruptura do liame hierárquico e uma exclusão da relação de subordinação, a resposta está correta, refletindo a essência da descentralização em contraste com a desconcentração, onde ambas têm consequências distintas na organização administrativa.
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