Questão FC137071
Na desconcentração administrativa, os órgãos e agentes decorrentes mantêm vínculo hierárquico com a pessoa jurídica de origem?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Na desconcentração administrativa, os órgãos e agentes decorrentes mantêm vínculo hierárquico com a pessoa jurídica de origem?
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Gabarito
Certo
Mantêm vínculo hierárquico com a pessoa jurídica de origem.• Redistribuição interna: A desconcentração é a redistribuição interna de funções e competências dentro de uma mesma entidade pública.
• Autonomia jurídica: As repartições criadas não possuem autonomia jurídica e permanecem subordinadas à hierarquia da entidade originária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/137071
Comentário do professor
Comentário: A questão proposta nos leva a compreender o conceito de desconcentração administrativa, que está intrinsecamente ligado à estrutura do Estado e à organização de sua administração. Ao falarmos em desconcentração, nos referimos a uma redistribuição interna de funções e competências dentro de uma mesma entidade pública, e não à criação de novas entidades autônomas.
Portanto, quando o Estado decide dividir suas atividades em órgãos ou setores diferentes, estes novos órgãos permanecem subordinados à hierarquia da entidade original, ou seja, mantêm o vínculo hierárquico com a pessoa jurídica de origem. É como se, em uma empresa, um departamento fosse subdividido em setores menores: cada setor pode ter sua própria finalidade, mas em última análise, todos respondem à direção geral da empresa.
Isso significa que, mesmo com a criação de novas repartições, cada uma delas não possui autonomia jurídica, mas sim uma função que complementa e se alinha aos objetivos da entidade mãe. Dessa forma, a resposta correta é 'CERTO', pois a desconcentração resulta na existência de um vínculo hierárquico contínuo, reforçando o controle e a responsabilidade da administração pública sobre suas funções.
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