Como se chama a distribuição de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica?

Gabarito

Certo

A desconcentração é a técnica administrativa que refere-se à distribuição de atribuições dentro de uma mesma pessoa jurídica, sem criar novos entes jurídicos.

Comentário do professor

Comentário: O item está CERTO.
A desconcentração é uma técnica administrativa que se refere à maneira como as atribuições são distribuídas dentro de uma mesma pessoa jurídica, ou seja, não se trata de criar novos entes jurídicos, mas sim de organizar internamente as obrigações e funções que esse ente já possui.
Imagine um grande organismo, onde cada célula desempenha uma função específica com o mesmo objetivo: garantir que o corpo funcione. Assim, a desconcentração ocorre, por exemplo, quando um Ministério se subdivide em Secretarias e Departamentos que lidam com diferentes matérias — isso é a desconcentração por matéria.
Ademais, consideremos a desconcentração por hierarquia: uma secretaria municipal pode ter diversas divisões subordinadas a ela, formando uma estrutura em que as ordens e competências fluem de cima para baixo.
Já a desconcentração territorial se manifesta quando uma autarquia, como uma universidade ou um tribunal, possui sedes em diferentes regiões, atuando dentro do mesmo contexto administrativo. Assim, mais uma vez, estamos diante de órgãos que não têm personalidade própria, mas que exercem competências em pontos distintos, facilitando o acesso e a eficiência da administração pública. Portanto, a afirmativa está correta ao classificar a distribuição de competências internas como desconcentração, ressaltando esta aplicação em razão da matéria, da hierarquia ou por critério territorial.