Questão FC137082
Quando uma autarquia pode ser qualificada como agência executiva?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Quando uma autarquia pode ser qualificada como agência executiva?
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Gabarito
Certo
A autarquia pode ser qualificada como agência executiva se tiver plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e celebrar contrato de gestão com o ministério supervisor.• Plano estratégico: a qualificação admite que o plano esteja em andamento, não exigindo que todos os seus elementos já estejam implementados.
• Contrato de gestão: é requisito essencial, estabelecendo a relação com o ministério supervisor e permitindo maior flexibilidade e autonomia na gestão e execução para aumentar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/137082
Comentário do professor
Comentário: O item está CERTO. No contexto da organização administrativa brasileira, as agências executivas são entidades que figuram como autarquias ou fundações que passaram por um processo de qualificação. Essa qualificação não exige que todos os elementos do plano estratégico de reestruturação já estejam implementados; ao contrário, o importante é que o plano esteja em andamento e que a autarquia estabeleça um contrato de gestão com o ministério supervisor. Esses dois requisitos são as chaves para a titulação como agência executiva. Como tal, mesmo que algumas metas do plano ainda estejam em fase de implementação, a autarquia pode ser qualificada, uma vez que os objetivos e estratégias estão claramente delineados. É essencial compreender que o contrato de gestão é fundamental para a relação entre a agência e o governo, permitindo maior flexibilidade e autonomia na gestão dos recursos e na execução de suas atividades, o que visa aumentar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados. Portanto, a afirmação da questão está em conformidade com o que dispõe a legislação, sendo totalmente válida.
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