Questão FC137083
Quais obrigações a entidade deve cumprir para se qualificar como OSCIP?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Quais obrigações a entidade deve cumprir para se qualificar como OSCIP?
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Gabarito
Certo
• Publicidade do relatório: A divulgação do relatório anual permite que qualquer cidadão acesse informações financeiras e operacionais, reforçando a transparência na gestão pública.
• Auditorias externas: Auditorias independentes atuam na fiscalização e garantem que os recursos públicos sejam utilizados de forma apropriada, evitando práticas irregulares.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/137083
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está CERTA. Para que uma entidade se qualifique como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), é imperativo que siga uma série de requisitos estabelecidos pela Lei 9.790/1999. Entre esses requisitos, destaca-se a necessidade de dar publicidade ao relatório anual de suas atividades, além de se submeter a auditorias externas independentes. Essas exigências visam garantir a transparência e a correta aplicação de recursos públicos, fundamentais para a credibilidade e a confiança nas atividades dessas entidades. A publicidade das informações financeiras e operacionais permite que qualquer cidadão tenha acesso a dados sobre a atuação da OSCIP, reforçando o princípio da transparência na gestão pública. Ademais, as auditorias desempenham um papel crucial na fiscalização e na segurança de que os recursos estão sendo utilizados de forma apropriada, evitando práticas irregulares. Portanto, a afirmação expressa na questão não apenas reflete os requisitos legais, mas também evidencia a importância de promover uma gestão responsável e comprometida com a sociedade.
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