Fórum da comunidade
No que concerne ao controle de constitucionalidade das leis e à hierarquia das normas jurídicas, julgue o item que se segue. O autor de ação direta de constitucionalidade deve demo
Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.
Entrar para comentarSeja o primeiro a compartilhar uma dúvida ou dica sobre este conteúdo.