A participação do servidor público em sociedades privadas é permitida?

Gabarito

Errado

Sim. O servidor público pode participar de sociedades privadas, inclusive como acionista, cotista ou comanditário, desde que não haja conflito de interesses e que a participação não comprometa sua imparcialidade e o desempenho de suas atribuições no serviço público.

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está errada porque a legislação permite que o servidor público exerça atividades em sociedades privadas, desde que não haja conflito de interesses com suas funções públicas. O servidor pode participar como acionista, cotista ou comanditário, desde que essa participação não comprometa a sua imparcialidade e o desempenho de suas atribuições no serviço público. Portanto, a proibição absoluta de participação em gerência ou administração de sociedade privada não é correta.