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Questão FC146395

Qual é o dever do servidor público ao suspeitar de irregularidade envolvendo autoridade superior?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Qual é o dever do servidor público ao suspeitar de irregularidade envolvendo autoridade superior?
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Gabarito

Certo

O servidor deve comunicar a suspeita a uma autoridade competente.



• Transparência e responsabilidade: a comunicação visa garantir a transparência e a responsabilidade na administração pública, permitindo que as irregularidades sejam investigadas de forma adequada.
• Omissão: o não cumprimento desse dever pode caracterizar omissão e comprometer a integridade do serviço público.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146395

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está correta, pois o Código de Ética Profissional do Servidor Público e a legislação sobre a improbidade administrativa estabelecem que, ao suspeitar de irregularidades, o servidor público tem o dever de comunicar a situação a uma autoridade competente. Essa obrigação visa garantir a transparência e a responsabilidade na administração pública, permitindo que as irregularidades sejam investigadas de forma adequada, especialmente quando a irregularidade envolve uma autoridade superior. O não cumprimento desse dever pode caracterizar omissão e comprometer a integridade do serviço público.

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