A demissão é obrigatória em caso de acumulação ilegal de cargos, mesmo havendo boa-fé do servidor?

Gabarito

Errado

Não. A demissão não é automática, devendo-se considerar a boa-fé e as circunstâncias do caso, incluindo a intenção do servidor e se ele tinha conhecimento da irregularidade, podendo resultar em penalidades menos severas.

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está errada porque, embora a acumulação ilegal de cargos públicos possa levar à demissão do servidor, a legislação prevê a possibilidade de se considerar a boa-fé do servidor na aplicação da penalidade. Assim, a demissão não é automática e deve levar em conta as circunstâncias do caso, incluindo a intenção do servidor e se ele tinha conhecimento da irregularidade, o que pode resultar em penalidades menos severas, como advertência ou suspensão.