Questão FC146398
Ao ser investido em cargo em comissão, o servidor que acumula dois cargos efetivos pode manter ambos se houver compatibilidade de horário e local?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ao ser investido em cargo em comissão, o servidor que acumula dois cargos efetivos pode manter ambos se houver compatibilidade de horário e local?
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Gabarito
Errado
Não; ao assumir cargo em comissão, o servidor deve optar entre os cargos efetivos que já exerce ou o cargo de provimento em comissão, não podendo manter a acumulação dos dois cargos efetivos mesmo havendo compatibilidade de horário e local.• Opção obrigatória: Ao ser investido em cargo em comissão, o servidor deve escolher entre manter cargos efetivos ou o cargo em comissão, não sendo permitida a manutenção da acumulação dos dois cargos efetivos mesmo com compatibilidade de horário e local.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146398
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a legislação que rege o regime jurídico dos servidores públicos federais estabelece que, ao ser investido em um cargo de provimento em comissão, o servidor deve optar entre os cargos efetivos que já exerce ou o novo cargo em comissão. Isso ocorre porque a acumulação de cargos efetivos é permitida apenas em situações específicas e, ao assumir um cargo em comissão, o servidor não pode manter a acumulação dos dois cargos efetivos, mesmo que haja compatibilidade de horários e locais.
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