Questão FC146401
Quais os prazos de prescrição da ação disciplinar para infrações puníveis com demissão, suspensão e advertência?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais os prazos de prescrição da ação disciplinar para infrações puníveis com demissão, suspensão e advertência?
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
São de 5 anos para infrações puníveis com demissão e para as sujeitas à suspensão, e de 180 dias para as passíveis de advertência.• Demissão: A prescrição é de 5 anos.
• Suspensão: A prescrição é de 5 anos, e não de 2 anos.
• Advertência: A prescrição é de 180 dias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146401
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque os prazos de prescrição para a ação disciplinar são diferentes dos mencionados. Na verdade, a prescrição para infrações puníveis com demissão é de 5 anos, mas para as infrações que acarretam suspensão, o prazo é de 5 anos também, e não de 2 anos. Já para as infrações que resultam em advertência, o prazo de prescrição é de 180 dias, como mencionado. Portanto, a parte que diz que infrações sujeitas à suspensão prescrevem em 2 anos é incorreta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em